Bacharel em Direito

José Milton Ferreira

Mossoró (RN)

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Comentários

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José Milton Ferreira

Comentário · há 8 anos

Requisito de Admissibilidade de um Recurso no NCPC

Fulgencio Ribeiro · há 10 anos

Eu aprendi que juiz de primeiro grau, não dar decisão de acórdão essa decisão caberá a tribunais.

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José Milton Ferreira

Comentário · há 8 anos

Breves comentários acerca da Lei Complementar n.º 135 (Lei da Ficha Limpa)

Micael Melo · há 11 anos

Espero que a lei seja cumprida, e deixemos de Mídia, ou seja, está enquadrado, cumpra-se. independentemente de A ou B.
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;

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